1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Em função da finalidade de recolha de dados, tal como explicitada neste documento, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal:

• Nome completo;
• Morada;
• Número de Contribuinte (NIF);
• Contacto telefónico;
• Endereço de e-mail;
• Empresa /Entidade/Cargo/Função.

 

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados

A Sinalnorte, pessoa coletiva número 501 332 464, com sede na Rua de Lordelo, Zona Industrial de Cabanas, Fânzeres, Apartado 523 – 4439-907 Rio Tinto, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.
Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados, poderá entrar em contacto connosco, através do e-mail info@sinalnorte.com.
No caso de considerar que a informação constante do presente documento não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, poderá contactar o Responsável da Proteção de Dados da Sinalnorte, através do e-mail: info@sinalnorte.com.

 

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida atividade destina-se a estabelecer e desenvolver as Relações Públicas e a Actividade Comercial da Sinalnorte, no âmbito do exercício de acções comerciais, das suas vendas e actividades de produção, pretendendo-se, deste modo, gerar recetividade e conquistar a confiança de Clientes, potenciais Clientes, Instituições Públicas, e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Sector da Sinalização e Segurança Rodoviária, bem como dar conhecimento de todas as informações relacionadas com a atividade desenvolvida pela Sinalnorte.
Em face do exposto, a Sinalnorte esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Assim, no caso de virem a ser transmitidos à Sinalnorte dados pessoais sensíveis, esta não poderá ser, em caso algum, responsabilizada pelo seu tratamento, tal como decorre da Política que se vem descrevendo.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a Sinalnorte, a não transmissão de dados pessoais pelo titular dos dados impede a Sinalnorte de o considerar para efeitos de envio de Newsletters, SMS e demais informações, consoante a situação aplicável.

 

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.
Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes à atividade de Relações Públicas, poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., Envio de Newsletters, SMS e outras informações, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte).
Os dados pessoais cuja finalidade respeite à prestação de serviços e vendas pela Sinalnorte serão guardados até ao termo do prazo de garantia dos produtos ou serviços comercializados, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação o justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da Sinalnorte.

 

5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à Sinalnorte, através da morada da sede ou do seguinte correio eletrónico: info@sinalnorte.com.
Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

 

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

 

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No âmbito da sua atividade, a Sinalnorte poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
Num tal cenário, a Sinalnorte compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a Sinalnorte e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela Sinalnorte tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a protegê-los contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a Sinalnorte permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

 

8. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando este é a base legal que legitima o respetivo tratamento, ou (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

 

9. Alterações

A Sinalnorte reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.

 

A versão ora comunicada é a que se encontra actualmente em vigor.